Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção