Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST