1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados.

Sentença Trabalhista.

Assédio moral. Humilhação. Indenização.

Tratamento desrespeitoso. Depreciação da capacidade de trabalho do laborista.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Empregadores domésticos são condenados por assédio moral

A 10a Turma do TRT-MG manteve a condenação de um casal ao pagamento de indenização por assédio

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

O titular da Vara do Trabalho de Gurupi, juiz Erasmo de Moura Fé, concedeu, em parte, liminar à Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista nos canteiros de obra em Gurupi e Aliança do Tocantins, e determinou que sete empregados se abstenham de impedir o acesso às dependências da construtora, bem como a saída e entrada de funcionários que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.