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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:46
Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa
O titular da Vara do Trabalho de Gurupi, juiz Erasmo de Moura Fé, concedeu, em parte, liminar à Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista nos canteiros de obra em Gurupi e Aliança do Tocantins, e determinou que sete empregados se abstenham de impedir o acesso às dependências da construtora, bem como a saída e entrada de funcionários que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:28
Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3
TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56
Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos
Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10
Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:55
Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica
Além das verbas contratuais e resilitórias, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30
Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:26
JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico
Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:49
Motorista obrigado a transportar dinheiro receberá 10 mil de indenização
A condenação foi a título de danos morais, decorrente da exposição do empregado ao perigo de roubos e assaltos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:15
Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil
A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 15:54
Empresa deverá indenizar advogada dispensada no mesmo dia em que comunicou que estava grávida
A demissão ocorreu no mesmo dia em que a trabalhadora informou que estava grávida. “Torna-se evidente que a dissolução ocorreu em razão da gravidez, assim que a empregadora tomou conhecimento do fato”, concluiu a relatora
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:39
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
A magistrada lamentou a forma como os pedidos de indenização por dano moral vêm sendo feitos na Justiça do Trabalho; como se o simples descumprimento da legislação trabalhista fosse suficiente para gerar esse direito
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:08
Certidões de ação trabalhista para este ano devem ser solicitadas até 11 de dezembro
O documento informa que, para receber a certidão ainda antes do recesso judiciário, deverá solicitá-la e comprovar o recolhimento dos emolumentos até as 18h da próxima quinta-feira (11)
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:28
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:21
Empresa é condenada por publicação indevida
Por publicar em jornal abandono de emprego de trabalhador demitido sem justa causa, a empresa foi condenada a pagar indenização
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:24
Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:51
Negada estabilidade a trabalhadora que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória
Ela afirmou que sofria pressões no ambiente de trabalho e que adquiriu a doença na vigência do contrato, e por isso pediu que fosse reconhecido o nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:34
JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa
O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:28
Trabalhador não consegue indenização ao tentar provar difamação
Trabalhador se passou por "empresa fantasma" para provar que a empresa o difamava
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:26
Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso
Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado
