Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV

O professor foi demitido sem justa causa, por falha na argumentação do recurso de revista.

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

A participação nos lucros que tenha sido incorporada à remuneração do trabalhador anteriormente ao texto constitucional de 1988 possui natureza salarial e produz reflexos no cálculo das demais verbas salariais.

Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú contra decisão que garantiu a seus empregados em Catanduva (SP) o direito a plano de saúde gratuito.

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

A exigência visa garantir a segurança jurídica

Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional insalubridade por excesso de calor

Ele receberá adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.

Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias

Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma

Por não ter seu trabalho enquadrado na categoria de atividade insalubre, nos termos definidos pelo Ministério do Trabalho, uma telefonista, que trabalhava em regime de prestação de serviços para a Brasil Telecom, não conseguiu obter o reconhecimento de adicional de insalubridade reclamado em ação trabalhista.

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher