TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

Um pastor evangélico que compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus não pode ser considerado preposto, pois não era empregado da entidade religiosa.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

novembro de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.

Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes

A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista

Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

Para completar, o sindicato dos trabalhadores interpôs recurso adesivo. Todos os recursos foram admitidos ? os ordinários, dos sindicatos patronais, e o adesivo, dos trabalhadores.

Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação

Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.

Justiça do Trabalho propõe suspensão da greve da CPTM

Caso categoria não volte ao trabalho, Tribunal julgará se paralisação é legal. Justiça quer que empresa e ferroviários continuem as negociações

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual