Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.