JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

Para que a função de confiança seja incorporada ao salário após dez anos de exercício, não é necessário que o empregado tenha passado todo esse tempo na mesma função. É o entendimento da 8ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um bancário contra decisão da Vara do Trabalho de Esteio, a qual favorecia a Caixa Econômica Federal.

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

dever de indenizar. A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS