Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral