Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:59

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

Os metroviários sustentaram que a base de cálculo do adicional de periculosidade que eles recebem deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não restringe esse direito quanto à categoria ou ramo da empresa, mas, sim, quanto ao contato com energia elétrica
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:59

Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias

A magistrada concluiu que a empregada da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsão da Lei 11.970/2008
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:00

Bancário discriminado por ser banespiano receberá indenização

A depoente assegurou que já presenciou o reclamante ser chamado pejorativamente de banespiano por diversas vezes, e mais, que ele estava ultrapassado e que o banco precisava de sangue novo
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:00

TRT-RS defere indenização a chefe que sofreu assédio moral de uma subordinada

A trabalhadora alegou que era chamada de "chefinha" e "loira burra" pela referida colega, na presença de outros empregados, após ter sido promovida de alimentadora de linha de produção a assistente de produção
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:31

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois o empregado já havia adquirido o direito à indenização
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:22

Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar adicional de insalubridade em grau máximo

A auxiliar de serviços gerais trabalhou durante um ano nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:54

Turma reconhece vínculo de emprego entre carreteiro e empresas para as quais fazia fretes

A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de carreta, que trabalhava
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:15

Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:29

Carris deve pagar adicional de insalubridade a cobradora que retirava lixo do ônibus

A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:10

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de "janela"

O juiz deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 18:17

Empresa é condenada por acusar empregado de furto sem ter provas

Ficou demonstrado que a empresa culpou o trabalhador sem ter provas. Indenização será de R$ 3 mil
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:29

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:49

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

O pagamento das verbas rescisórias devidas ao reclamante deveria ter sido realizado em dinheiro
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49

Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária

O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:20

Empresa deve indenizar trabalhador por promessa de emprego não concretizada

Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:00

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:39

Oderich é condenada por perseguir empregado cipeiro e dirigente sindical

Ele foi transferido da sua sala, situada no laboratório de controle de qualidade, para a linha de produção, sendo submetido a deboche por parte dos colegas
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:46

Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

O dispositivo legal não pode ser usado de forma a justificar a conduta do empregador que deixa de pagar o crédito trabalhista, por anos a fio, mas mantém imóvel de luxo para morar
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:13

TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde

O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária

Exibindo resultado de 1041 até 1060 de um total de 14833

A magistrada concluiu que a empregada da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsão da Lei 11.970/2008

A depoente assegurou que já presenciou o reclamante ser chamado pejorativamente de banespiano por diversas vezes, e mais, que ele estava ultrapassado e que o banco precisava de sangue novo

A trabalhadora alegou que era chamada de "chefinha" e "loira burra" pela referida colega, na presença de outros empregados, após ter sido promovida de alimentadora de linha de produção a assistente de produção

A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois o empregado já havia adquirido o direito à indenização

A auxiliar de serviços gerais trabalhou durante um ano nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de carreta, que trabalhava

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador

A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente

O juiz deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada

Ficou demonstrado que a empresa culpou o trabalhador sem ter provas. Indenização será de R$ 3 mil

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência

O pagamento das verbas rescisórias devidas ao reclamante deveria ter sido realizado em dinheiro

O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?

Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira

Ele foi transferido da sua sala, situada no laboratório de controle de qualidade, para a linha de produção, sendo submetido a deboche por parte dos colegas

O dispositivo legal não pode ser usado de forma a justificar a conduta do empregador que deixa de pagar o crédito trabalhista, por anos a fio, mas mantém imóvel de luxo para morar

O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária

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