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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:58

Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência para horário incompatível com o funcionamento de creches

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:40

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:23

Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constitui motivo para condenação em danos morais.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 11:26

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 11:43

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 15:21

Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:33

Correios só podem despedir mediante ato motivado

É entendimento da 4ª Turma do TRT-RS que os Correios só podem despedir mediante ato motivado
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:44

JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

No caso, a proprietária da empresa reclamada foi nomeada depositária, com a determinação de que efetivasse, até o dia 10 de cada mês, o depósito correspondente a 10% do faturamento bruto da empresa até a satisfação do crédito trabalhista, sob pena de prisão.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:49

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:05

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:42

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:36

Falta de garantia de juízo não impede abertura de prazo para embargos à execução

A Terceira Turma do TRT da 10ª Região considerou válido ato da 5ª Vara do Trabalho de Brasília que
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:16

Da legitimidade para pedir anulação de Cláusula de Convenção Coletiva

Requerente responsável pelo recolhimento das contribuições assistenciais devidas pelos seus funcionários e pelo seu repasse a entidade sindical representativa da categoria profissional, não é titular do direito pelo que não é parte legítima para pleitear anulação.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:44

Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 18:40

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:32

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:03

Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:55

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

Uma trabalhadora que atuava na função de gerente de estacionamento, em shopping centter da capital, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:35

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:35

Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 14825

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constitui motivo para condenação em danos morais.

Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual

É entendimento da 4ª Turma do TRT-RS que os Correios só podem despedir mediante ato motivado

No caso, a proprietária da empresa reclamada foi nomeada depositária, com a determinação de que efetivasse, até o dia 10 de cada mês, o depósito correspondente a 10% do faturamento bruto da empresa até a satisfação do crédito trabalhista, sob pena de prisão.

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.

A Terceira Turma do TRT da 10ª Região considerou válido ato da 5ª Vara do Trabalho de Brasília que

Requerente responsável pelo recolhimento das contribuições assistenciais devidas pelos seus funcionários e pelo seu repasse a entidade sindical representativa da categoria profissional, não é titular do direito pelo que não é parte legítima para pleitear anulação.

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.

Uma trabalhadora que atuava na função de gerente de estacionamento, em shopping centter da capital, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela

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