Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.

Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.

Penal. Processo penal. Pedofilia.

Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.

Recurso ordinário. Dano moral.

Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.

Atuação dolosa na disponibilização de planos de desconto.

Empresas que não têm como atividade básica a área odontológica.

Plano de saúde. Danos morais.

Configura dano moral privar a empregada de plano de saúde em período que está em benefício previdenciário.

Trabalho a tempo parcial.

Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.

Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitva.

Processual civil.

Termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de comunicação de dispensa.

Anotação incorreta do endereço do trabalhador. Endereço fantasioso. Deboche e humilhação.

Penal e processual penal. Peculato. Formação de quadrilha.

Recursos provenientes de convênios firmados com a união, desviados para conta-corrente do estado de Roraima, movimentada por empresa privada, para pagamento de vencimentos a supostos servidores públicos.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da remuneração do correntista (CPC, art. 557, §1.º-A, e RITRF/ 1.ª Região, art. 30, XXVI).

Corte recisório.

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.

Vínculo empregatício.

Evidenciando a prova produzida que o reclamante não prestava serviços de forma subordinada ao réu, não há que falar em vínculo de emprego.

Equiparação Salarial. Diferenças salariais.

É do autor o ônus da prova da identidade de função a fim de que possa auferir o deferimento das diferenças salariais decorrentes da alegada equiparação salarial.

CF de 1988. Vedação do provimento de vagas via ascenção funcional.

O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.

Pedreiro. Relação de emprego. Construção civil. Vínculo.

Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.