Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, deu provimento a recurso de um

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do extinto Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.), vítima da radiação pelo Césio 137. O empregado, que se aposentou em 2005, apresenta, segundo perícia médica, sérios problemas de saúde e incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no acidente do Césio 137 ocorridoemGoiâniaemsetembro de 1987.

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho