Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF

Juiz fixou a indenização em R$ 3 mil, sob o entendimento de que o valor deve ser capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção

TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS

Gradiente x Apple: Disputa pela detenção da marca "iPhone" será retomada pela JF nesta sexta

Votação foi suspensa no TRF da 2ª região em razão de pedido de vistas. Dois, dos cinco desembargadores, foram favoráveis à Apple

TRF da 2ª Região condena empresário por construção de quiosque na praia

Dono do estabelecimento terá de arcar com custos da demolição do local e pagar indenização em favor da União