Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.

Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.