Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, deu provimento a recurso de um

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do extinto Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.), vítima da radiação pelo Césio 137. O empregado, que se aposentou em 2005, apresenta, segundo perícia médica, sérios problemas de saúde e incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no acidente do Césio 137 ocorridoemGoiâniaemsetembro de 1987.

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar