Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Administrativo. Conselho Regional de Administração.

Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.

Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.

Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.