Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

JT reconhece vínculo entre laticínio e médico

Confirmando a decisão de 1º grau, a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu o vínculo existente entre um laticínio e um médico do trabalho que, uma vez por semana, fazia atendimentos aos empregados do reclamado.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito