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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:28
Volkswagen e trabalhadores não chegam a acordo no TRT-PR e greve continua
Diante do impasse, o dissídio será levado a julgamento
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:47
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto de autoria do ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que sejam respeitadas as datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa apenas na hipótese de falência".
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:27
4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida
A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:44
Novo valor de depósito recursal
ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados.
É de conhecimento geral que há epidemia do vírus H1N1 e que aqueles acometidos da doença, se não observados os cuidados médicos necessários, correm grande risco de morte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.
Dias úteis não trabalhados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:25
Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.
São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:40
Assédio sexual. Justa causa.
Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:20
Acidente do trabalho. Ônus da prova.
Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a doença laboral desenvolvida e a prestação de serviços em prol da reclamada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.
Infecção do trato urinário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:20
Intervalo para lanche não previsto em lei.
Tempo à disposição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:20
Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.
Abuso de direito cometido pelo empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:23
Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.
Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:20
Falta injustificada.
Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:20
Comissões. Estornos. Descontos sobre a remuneração.
Após a conclusão do negócio, o descumprimento pelo comprador de eventuais obrigações decorrentes do negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40
Dano moral. Assaltos.
Responsabilidade do empregador. Confissão ficta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:45
Administração pública. Responsabilidade subsidiária.
Prevalece no colendo Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que o tomador responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas do serviço prestado mesmo quando se trate da administração pública direta ou indireta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25
Regime de compensação de jornada. Descumprimento.
Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:52
Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal
Acompanhando o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9a Turma do TRT-MG manteve a decisão
