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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 16:39
Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
A viagem foi realizada à noite por determinação do superior do empregado.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:30
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 10:59
Justiça do Trabalho afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso
A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:35
Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal
Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
O ministro lembrou que o entendimento do TST é no sentido de que os motoristas se enquadram nessa exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:25
Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de "maconheiro", e receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:40
Válida contratação por teste com características de concurso
TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45
Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado
A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:41
Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios
A origem dos boatos não partiu do próprio empregador ou mesmo de algum empregado, mas sim de aluno da instituição educacional
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra
Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:02
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A Sexta turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento da Seção Especializada SDI-1, sobre a concessão de licença-maternidade de 120 dias para a mãe adotante.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:04
Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário
O acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não caracteriza violação de privacidade. Se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail. O entendimento foi adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de indenização por dano moral feito por ex-empregado da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. que teve o e-mail investigado pela chefia.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 17:02
Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta
De acordo com os ministros, a prática reiterada de ofensas por parte de um gerente configurou assédio moral, passível de indenização.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:49
HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve
O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 20 mil, mas os ministros o consideraram razoável e proporcional às condutas praticadas pelo banco.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:39
Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório
O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 12:00
Vigilantes do Peso terá que reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência
A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a um subgerente pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:30
Município é condenado por suprimir horas extras não pagas
Pagamento das horas extras era esporádico, embora empregada trabalhasse constantemente em jornada extraordinária
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:10
Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos
A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 17:55
Bancário com depressão não consegue reintegração
A legislação permite a manutenção do emprego por um ano quando há doença ocupacional, o que não teria ocorrido no caso.
