Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Constitucionalidade da majoração da CPMF

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS