1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

Ainda que a sócia detenha quantidade mínima de cotas da empresa e não possua poderes de