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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:42
Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens
A sentença se baseou no artigo 1.687 do Código Civil
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:40
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 13:16
Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:14
Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios
O magistrado constatou que a ex-empregada, que trabalhava como “comissária de voo”, realizava os gastos para atender a padrões de aparência exigidos pela empresa
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:21
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:51
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
O valor da indenização por danos moais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais
O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 14:27
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:29
Cinco anos da tragédia de Brumadinho: Vale indenizará em R$ 300 mil prima que nutria sentimento de filha por trabalhadora falecida
A magistrada levou em consideração a realidade e as circunstâncias do caso concreto, notadamente a gravidade da conduta empresária e o dano imposto à recorrente
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 16:33
Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora
No entendimento da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, no período em que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as provas constantes dos autos confirmaram a tese de defesa da empregadora
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:39
Assistente financeira e office-boy são condenados por desvios financeiros em empresa de terraplenagem
A condenação dos réus se deu de forma solidária, em sentença da juíza Fernanda Radicchi Madeira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 14:35
Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção
No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:39
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:48
Vendedora de farmácia será indenizada após comentários depreciativos de colegas sobre o corpo dela
“[...] mas ouviu, sim, as pessoas comentando sobre a aparência física da autora da ação, do biótipo; a autora é bem magra e era essa a questão”, disse uma testemunha
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:41
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:43
Confirmada justa causa de empregada de clube de Uberlândia que participou da ocultação de mochila esquecida por associado
Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:39
Justiça do Trabalho de MG determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista
A decisão é dos magistrados da Nona Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 11:08
Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho
A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 13:19
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas
Os pedidos da reclamação trabalhista forma julgados parcialmente procedentes.
