Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Ibama pode apreender pneus usados importados

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação

Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas

A juíza manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava.

Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas

Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário