Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.