Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio