Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Colar em prova dá cadeia: decisão da 8ª Turma Especializada valida punição da Marinha a aluno de especialização

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, deu provimento a recurso de um bancário, condenando seu ex-empregador ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais. O trabalhador foi demitido sem justa causa, depois de 26 anos de serviços prestados à instituição bancária. Segundo a decisão unânime, o desligamento se deu em virtude de fatos que, sem a devida apuração administrativa, não poderiam ser atribuídos ao funcionário.

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do extinto Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.), vítima da radiação pelo Césio 137. O empregado, que se aposentou em 2005, apresenta, segundo perícia médica, sérios problemas de saúde e incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no acidente do Césio 137 ocorridoemGoiâniaemsetembro de 1987.

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado