Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício