Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Judiciário anula questão de concurso público

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati