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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 11:20
Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 1.500,00, por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:10
TJMG suspende imissão na posse de imóvel rural por concessionária de energia elétrica
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:01
Mudança na tributação dos royalties de empresas de sementes traz segurança jurídica e favorece inovação
Sócios do Veirano Advogados analisam nova regra que permite dedução do valor da licença de uso de tecnologia no IRPJ e CSLL
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:32
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:37
Família de criança autista não consegue liberação de FGTS para custear despesas com tratamento
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:31
Abusividade das multas rescisórias impostas pelos shopping centers
Por Daniel Cerveira.
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Apoiadores Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:48
STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10
Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:59
TJDFT mantém condenação de homem a 54 anos de prisão por homicídios em Planaltina
O réu deverá cumprir a pena de 54 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 16:02
Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes
Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na LGPD. Valor total das indenizações chega a R＄ 60 bilhões.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:41
Paciente recebe indenização por presenciar homicídio no quarto do hospital
Ele receberá R$ 13.200,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:24
Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, pois eventual demora no julgamento dos recursos pelo STJ poderia prejudicar os jurisdicionados.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 13:11
A Aposentadoria do servidor com deficiência e a perícia de ingresso
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:58
Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:11
Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada
Ela receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:50
Juiz determina limite de contribuição a terceiros a 20 salários-mínimos
Com o apoio do Ferreira & Vuono Advogados, a empresa Grasse Aromas consegue liminar favorável acerca do tema da Limitação em 20 salários das contribuições aos terceiros.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, a contribuição previdenciária das empresas – estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:32
Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019
Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:06
Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:50
Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência
Por Marcos Roberto Hasse.
