Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:26

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:46

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:15

Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

Segundo Janot, tais dispositivos contrariam o princípio da legalidade tributária, previsto no
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:15

Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

Punição para tais faltas seria a demissão, porém o servidor já se encontrava desligado do cargo
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:45

IPTU diferenciado para quem não tem muro defronte ao terreno é legal

Neste caso, a alíquota será de 0,5%; Já o cidadão que não adota tais cuidados defronte ao seu imóvel pagará imposto com alíquota de 2%
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 14:15

Reboque de trator provoca acidente fatal

Equipamento não portava nenhuma luz que pudesse indicar sua localização e transitava por rodovia, o que não é permitido a tais veículos
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:40

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:45

Negada liberdade a motorista bêbado que matou três

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:38

A exclusão do PIS e COFINS sobre as subvenções governamentais

A evolução do tratamento contábil e tributário das subvenções e a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre tais benefícios.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:41

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 13:12

Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho

Hoje a lei já permite ao trabalhador, sem prejuízo do salário, faltar em algumas situações, tais como nascimento de filho e doação de sangue.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 14:00

Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:55

A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio

O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:30

Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

de tais sociedades e nem no decretou que a regulamentou
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:47

Menina que se lesionou em pista de gelo na Festa do Pinhão será indenizada

Tais benefícios foram negados em 1º Grau. Já a indenização por danos materiais, determinada em 1ª instância no valor de R$ 6 mil, foi mantida pelo TJ.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 16:32

Projeto susta cinco resoluções da ANS sobre planos de saúde

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:09

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:37

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:28

Carnaval com segurança: crimes comuns exigem atenção redobrada durante a folia

frequente de crimes comuns durante o evento, tais como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual
Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:47

Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

No julgamento, o colegiado aplicou a jurisprudência da corte segundo a qual, em tais circunstâncias

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 16555

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

Segundo Janot, tais dispositivos contrariam o princípio da legalidade tributária, previsto no

Punição para tais faltas seria a demissão, porém o servidor já se encontrava desligado do cargo

Neste caso, a alíquota será de 0,5%; Já o cidadão que não adota tais cuidados defronte ao seu imóvel pagará imposto com alíquota de 2%

Equipamento não portava nenhuma luz que pudesse indicar sua localização e transitava por rodovia, o que não é permitido a tais veículos

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.

A evolução do tratamento contábil e tributário das subvenções e a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre tais benefícios.

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação

Hoje a lei já permite ao trabalhador, sem prejuízo do salário, faltar em algumas situações, tais como nascimento de filho e doação de sangue.

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas

O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de

de tais sociedades e nem no decretou que a regulamentou

Tais benefícios foram negados em 1º Grau. Já a indenização por danos materiais, determinada em 1ª instância no valor de R$ 6 mil, foi mantida pelo TJ.

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

frequente de crimes comuns durante o evento, tais como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual

No julgamento, o colegiado aplicou a jurisprudência da corte segundo a qual, em tais circunstâncias

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