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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:54
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 15:40
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:12
TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 13:35
Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:36
Auxiliar deve ser indenizada por ter sido dispensada mesmo com doença no joelho
Ficou comprovado que ela não tinha condição de exercer suas atividades no momento da demissão.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:52
Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial
Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 17:02
STF nega recurso do Conselho de Ética contra decisão que anulou investigação sobre Cunha
Ministra Rosa Weber afirma que assunto compete ao Legislativo. Colegiado fala em cerceamento da atuação do conselho.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:00
Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração
Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:30
Operadora de caixa chamada de "lerda" será indenizada
Operadora receberá R$ 10 mil porque era frequentemente chamada de "lerda" pela sua encarregada, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 16:15
Emenda Constitucional das Domésticas pode comprometer fiscalização
Delegado do TST alertou que texto aprovado pode comprometer a fiscalização das relações trabalhistas. Constituição considera casa um asilo inviolável do indivíduo e, por isso, auditores trabalhistas não poderiam entrar para fiscalizar
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:30
Fundação tem de indenizar professor por atraso de salários
Professor conta que todos os meses a empresa atrasava seus salários
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:30
Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva
Empresa de transporte coletivo que elasteceu a jornada de diversos motoristas além das duas horas diárias previstas em lei
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:50
Goodyear pagará horas extras a empregado que gastava trinta minutos com higienização
O trabalhador deverá receber o pagamento de horas extras equivalente aos 30 minutos que gastava para remover os solventes dos produtos usados na fabricação de pneus
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:10
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
Empregada encarregada da limpeza da empresa teve sua mão esmagada por uma máquina. Máquina não era desligada para limpeza, apenas uma retenção manual feita por outro empregado
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:03
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
Revista se resumia ao exame visual das bolsas pelos vigilantes, ?sem qualquer contato pessoal?
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:35
Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar
Um trabalhador de mina de carvão será indenizado em R$ 15 mil e receberá pensão vitalícia devido a doença pulmonar ocupacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:38
Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.
Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:10
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:45
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.
