Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados

Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.