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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:11
Especialista em Direito da ESPM comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal
Por Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 15:44
Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:08
Paternidade socioafetiva: afeto além do sangue
Sistema jurídico reconhece vínculo parental estabelecido por afeto e cuidado, independentemente dos laços biológicos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:18
Para o setor de eventos de cultura e entretenimento, a pandemia ainda vai durar anos
Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:25
A importância das prefeituras fomentarem os eventos de cultura e entretenimento
Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2022 - 11:40
Processo de demissão feita pelo funcionário: Como funciona?
Ao ter conhecimento dos direitos e procedimentos, esse momento se torna menos complicado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 17:18
Decisão judicial reitera a obrigatoriedade de registro no CRA-SP para administradoras de condomínios
Empresas que atuam no setor estão sujeitas à fiscalização e controle dos Conselhos Regionais de Administração.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:42
Processo de demissão feita pelo funcionário: Como funciona?
Ao ter conhecimento dos direitos e procedimentos, esse momento se torna menos complicado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 16:57
Projeto garante tratamento no SUS para pessoas com sequelas da Covid-19
A proposta é do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 16:40
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:31
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:02
Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário
Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:06
TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital
Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:16
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST
Jornada dos trabalhadores da Caixa mudou em 1998 com Plano de Caros e Comissão.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:22
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 11:08
TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato
Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:42
Entidade filantrópica que não depositava FGTS é condenada a pagar expurgos inflacionários
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:39
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 10:22
Resolução nº 2, de 19 de Outubro de 2015
Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:18
Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial
Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil
