Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral

Objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ?recalls? e

Antecipação de tutela impede jubilamento de aluno da Ufrgs

Estudante poderá continuar cursando contabilidade ? até eventual decisão em contrário ? porque teve dificuldades de aproveitamento por força de problemas de saúde.

STJ já tem novo vice-presidente

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Lançado livro que aborda o poder nas relações sociais

Obra publicada pela editora Livros Legais é organizada pelos professores Eduardo Milléo Baracat e

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

história dos Direitos Humanos e dos direitos sociais ou, direitos de segunda dimensão. Explica a

Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF

CFC avalia que o impacto dessa decisão vai além da sentença em si.