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Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

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A repercussão dos vínculos empregatícios nos contratos de PJ e terceirizados: uma análise do posicionamento do STF

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A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin

Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito corporativo e financeiro

Para ABRAPE, manutenção das conquistas do PERSE é o reconhecimento da força econômica e social do setor de eventos

cultura, turismo e entretenimento, confirmando os resultados concretos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS

Por Rafael Zanchettin.

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Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

No entanto, citando informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na decisão que

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Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional

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Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara

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Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

Liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, com participação direta e