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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:40
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
O STJ atendeu o recurso de um credor, autorizando a incidência de multa de 10% sobre o valor do saldo devedor
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:40
TJ do Rio cassa liminar e autoriza compra de bondes para Santa Teresa
O autor da ação popular alegou a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes da região. Serão comprados 14 bondes novos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:20
Justiça acata denúncia do MP e manda ?maníaco de Guarulhos? a júri popular
A denúncia acusa o réu de matar e violentar os corpos de quatro jovens, entre 2007 e 2008. Ele poderá ser penalizado com até 64 anos de prisão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:35
Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Conselheiro do Tribunal de Contas.
Penal e processo penal. Afastamento do cargo. Precedentes. Denúncia parcialmente recebida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:25
Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do compromissário comprador.
Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:10
TJ acolhe recurso do MP e mantém condenação de ex-prefeito
O ex-prefeito, o ex-presidente da PROVEMI e uma construtora civil foram condenados por má execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.
Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:30
MPF/SE exige que Banco do Brasil e Caixa respeitem atendimento prioritário
BB e CEF deverão pagar indenização de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos por não respeitarem o atendimento prioritário
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:25
Retenção na fonte do INSS e formas de compensar valores recolhidos indevidamente ou a maior
Destaca-se que estes créditos estão sujeitos à prescrição qüinqüenal e a única certeza da
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:10
STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú
Várias usinas e destilarias praticam a queimada para limpar o solo, prepar o plantio e colheita da
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:20
CNJ acolhe pedido da OAB e decide que vaga em TRT é do quinto constitucional
OAB-PR pedia a garantia de preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no TRT da 9ª Região
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva dos cinco agressores da Ilha do Governador
Acusados responderão por tentativa de homicídio triplamente qualificado em razão da agressão contra o estudante que tentou defender um morador de rua
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:20
MPF/GO quer saber da Anvisa e dos Bombeiros condição de uso do Aeroporto de Goiânia
Desde 2007, inquérito investiga situação do terminal
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Paulínia
Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:50
Direito do consumidor. Indenização por dano material e moral. Falta de cautela no dever de guarda.
Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:45
Por falta de provas, Tribunal decide em favor do réu e reforma condenação
Réu apanhou uma motocicleta emprestada de um amigo e ?esqueceu? de devolvê-la
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:30
Presidente suspende decisão e permite retorno do prefeito de Araçoiaba (PE) ao cargo
?Desprovido de fundamento, o afastamento pode constituir uma indevida interferência do Poder
