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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.
O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:32
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:19
OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura
Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:00
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:24
Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário
Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:15
Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC
A juíza da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luíza Barreira Secco Amaral, condenou o
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 15:55
PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas
concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia ou residências dos
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:20
Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais
Serviço inédito e exclusivo foi criado a partir da necessidade das empresas de gerenciarem as
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Internacional
do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo
Fernando Machado da Silva Lima - [email protected]
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Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia
responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:29
Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas
Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 18:10
Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos
atendimento de clientes e usuários nas filas de caixa e do auto-atendimento em 15 minutos, ressalvadas as
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:42
Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
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Array Publicado em 2009-08-12T04:00:00+00:00
Questões de Direito Previdenciário
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
