Adicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiro e coleta de lixo.

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Alegado estado de necessidade. Inocorrência. Crime premeditado.

Ausência de perigo atual. Improvimento do apelo.

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor

Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção.

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933

, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na