Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico

Especialistas avaliam a discussão no STF.

Stock Option Plan – como incentivar os colaboradores?

Por Andrea Ometto Gonçalves Bittar, Flavia Cantinho Pinheiro e Júlia Bueno da Conceição.

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

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Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico

problemática e aprimorem a linha de raciocínio jurídico. No escopo de evidenciar a sua utilidade inserida na

Fraude paternal: uma lacuna do direito

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Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

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Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.

Penhoras de bens e salários, além de apreensões de documentos: como o STF e o STJ passaram a julgar situações de inadimplência no Brasil

Por Luciana Roberto di Berardini.

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Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

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