Com PL das Fake News, “a democracia está sob ataque e a censura é iminente”, diz especialista

Advogado defende que Telegram tem razão ao fazer críticas ao projeto de lei já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Competência. Execução. Título extrajudicial. Exceção de incompetência do Juízo. Argüição não condicionada à existência de penhora. Cabimento.

Competência - execução - título extrajudicial.

TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente

tratamento e sobre toxicidade, deve-se considerar a inexistência de alternativas terapêuticas ao alcance da paciente.

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Restituição de parcelas deve ocorrer após encerramento de grupo

A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigida, deverá ocorrer 30 dias após o encerramento do grupo consorcial.

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 28 de agosto às 14h, com a palestra de Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Decreto nº 7.497, de 9 de Junho de 2011

infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva

O jornal terá que pagar R$ 15 mil de indenização, a título de dano moral ao requerente

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Colóquio de Direito Constitucional do IAB terá como tema os 60 anos do golpe civil-militar

O webinar será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube

Direitos Humanos

Universidade de caxias do sul centro de ciências jurídicas departamento e direito público bacharelado em direito

Cobrança de honorários médicos "por fora" é considerada ilegal

O Tribunal de Justiça Gaúcho tem decidido que é dever da operadora de plano de saúde dar quitação integral do procedimento realizado, direito este previsto pela aplicação do Código De Defesa do Consumidor

Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais

Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado