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Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

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Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

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Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o Direito das Famílias e Sucessões

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As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e objetivos da república

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Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

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CONTRAN - Resolução nº 647, de 10 de janeiro de 2017

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Procurador da Operação Lava Jato não deve comentar sobre investigados em redes sociais

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Estratégias de Revitalização Financeira: O Papel da Recuperação Extrajudicial

Medidas sólidas de gestão financeira e tributária devem pautar gestores interessados na possibilidade de acionar a recuperação extrajudicial

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?

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Comerciários que sofreram assédio eleitoral em 2022 podem pleitear indenização de R$ 10 mil

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