Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho.

Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar

De acordo com a Comissão,a morte teria resultado de lesões decorrentes de torturas e maus tratos e

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia

A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. Morte de servidor do INCRA ao tentar desvirar automóvel tombado.

Culpa parcial da administração e da vítima. Provimento da apelação.

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA

Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista

A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

A servidora pública estadual Magda Franco da Silva, ocupante do cargo de auditora fiscal da Receita

Caso Patrícia Acioli: Justiça ouve sete testemunhas de acusação

A continuação do ato será na sexta-feira, 11, a partir das 9 horas, quando começam a depor as testemunhas das defesas

Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados

Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais

Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto

Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Aposentadoria especial dos vigilantes, o peso do impacto financeiro e redução silenciosa da proteção social

sobre a conciliação entre direitos sociais e sustentabilidade fiscal

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)