Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Juiz chama parte de "enrolão" e diz que peça é “lenga lenga dos maus pagadores”; OAB/TO desagrava

“Não lhe desejo sucesso”, disse o magistrado à advogada. "Estou mesmo processualmente zangado com seu cliente torto".

Restaurante paga danos morais a cliente

Um restaurante foi condenado a indenizar por danos morais V.L.N.S., devido a um acidente ocorrido no estabelecimento.

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Habeas corpus. Crime de calúnia. Trancamento da ação penal. Inépcia da queixa-crime. Inexistência. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano.

Trata-se da habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de EUGÊNIO KLEIN DUTRA, em face de acórdão denegatório da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, onde intenta-se aferir uma análise hermenêutica

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Habeas corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos

Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso

Ex-prefeito terá de ressarcir município