Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O entendimento é da Quarta Turma.

Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada

Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.

Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza

Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.

Violência Doméstica. Exame de Corpo de Delito. Denúncia

Indícios de autoria. Ausência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade evidentes

Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separação

Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional

Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela

STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural

O valor inicial da multa, fixado em primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia

Supervia não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação indenizatória

De acordo com ministro, ficou comprovado não haver relação sucessória entre a Supervia e a

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Contrato de seguro. Acidente pessoal. Estado de embriaguez.

Falecimento do segurado. Responsabilidade da seguradora.

STJ destaca, em julgamento, importância da imprensa na vigilância da coisa pública

Mantida condenação a empresa privada que repassava prejuízo para estatal

O órgão moveu ação na Justiça para estancar o prejuízo aos cofres da estatal e obter ressarcimento da companhia armazenadora.

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos

Válida a regra do CDC por melhor se ajustar à ordem constitucional

Segunda Seção vai definir questão sobre reajuste automático de plano de saúde em função da idade

Decisão embargada da Terceira Turma do STJ estabeleceu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato

Posse. Reintegração de posse . Autores não provam posse anterior sobre o imóvel.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.