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A poder da mídia e o direito à intimidade

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Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Advogadas debatem 15 anos da Lei Maria da Penha

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, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres

Justiça nega pedidos de relaxamento de prisões em Santa Maria

Juiz Ulysses Louzada decidiu pela manutenção das temporárias. Estão presos dois sócios da boate, um músico e um produtor.

Conselho lança campanha sobre a Lei Maria da Penha

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Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

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Acompanhada do advogado Mário de Oliveira Filho, ela tomou ciência da ação penal movida pelo

Site terá que indenizar ex-policial por divulgar falsa informação sobre este

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou a Dublê Editorial e Jornalística Ltda. EPP e Cláudio Júlio

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proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.

Pela redução da impunidade da violência doméstica

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Sobre o pensar penal

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Base de cálculo deve recair sobre energia efetivamente utilizada

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e o juiz substituto de Segundo Grau Antônio

Aposentadoria voluntária. Cancelamento da OJ 177 da SBDI-1 do TST. Efeitos.

GO, julgou procedente, em parte, o pedido formulado por TEREZINHA DE JESUS BERNARDES OLIVEIRA em