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da função social da empresa, bem como dos traços constitucionais das espécies de sociedade empresária e conceitos analíticos.

Direitos Humanos: aspectos históricos e doutrinários

internacionais, convenções, declarações e pactos, implica na universalização destes direitos.

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Especialistas debatem as medidas legais existentes que asseguram e protegem o ambiente virtual.

Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Advogado-geral da Petrobras reuniu-se com Lula nesta terça-feira

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial

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Real digital entra em fase de testes

Especialistas asseguram que nova versão da moeda brasileira poderá ser utilizada como o real convencional.

A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Defensores Públicos do DF ensinam presas provisórias a acompanharem seus processos

Maioria das presas está nessa situação por transportar drogas, inclusive em visitas íntimas de seus companheiros que estão presos

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

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PEC da Relevância traz impactos significativos e dúvidas em relação aos processos de insolvência

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Limites da proteção contra despejo

O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe

Consolidando conquistas

Maria Berenice Dias e Marianna Chaves

Inteligência Fiscal e os riscos da Voracidade Tributária

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Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

foram de suma importância e serviram de base para os questionamentos atinentes ao relacionamento

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

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É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o

Guarda Compartilhada: um enfoque psico-jurídico

Laura Affonso Costa Levy é Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de