Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).

Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima

presídios federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

Justiça. O Ministro Dias Toffoli destacou que afastar do mandato eletivo um agente político, com

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Mantida condenação de mulher que proferiu ofensas racistas

Acusada manteve xingamentos na presença de policiais.

MPRJ denuncia homens acusados de matar mulher grávida por vingança

Acusados poderão cumprir pena de 12 a 30 anos pelo assassinato da ex-namorada grávida de quatro meses de um deles em razão de um boato

Juíza pede prisão do ator Mário Gomes por atraso em pensão alimentícia

Na decisão, ela pede pagamento do débito de R$ 93 mil a duas filhas. Defesa do ator diz que vai recorrer e espera novo cálculo para pagar o que deve.

Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

mediante os fenômenos que marcaram a trajetória da mesma e sua transição autoritária até à pós

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

As implicações jurídicas da interceptação telefônica

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites

Evento do IAB irá debater a perspectiva histórica dos cursos jurídicos no Brasil

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente

Advogado comenta CLT que completou 80 anos em 2023

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017, foi um ponto negativo nas oito décadas do manual

Legitimidade ativa ad causam. Presença. Pena de confesso aplicada ao quarto réu. Contrato de transporte. Queda de trem.

Crescimento das favelas será tema de debate no canal TVIAB no YouTube, na quarta

Crescimento das favelas será tema de debate no canal TVIAB no YouTube, na quarta.

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.

Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica

O trabalhador foi vítima de discriminação e ato abusivo, praticado pela Embratel, porque, ao

Turma arquiva queixa-crime de neto de senador contra jornalistas

calúnia, injúria e difamação ao divulgarem matérias sobre sua atuação como empresário