Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

CONTRAN - Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina

União e Estado tem prazo de 30 dias, para adotar as providências administrativas e assim

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Webinar gratuito discute em profundidade Resolução CVM 175 com os principais agentes do mercado

Focada em trazer eficiência e competitividade ao mercado de fundos de investimento e títulos de dívida, norma ainda carece de análises aprofundadas.

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

Classificação dos bens

Teixeira da Silva e Sonia Almeida de Jesus são alunos do 1º ano de Direito da Faculdade FAJAR - Jaguariaíva - PR.

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Competência para julgamento de ações contra contrabando de jogos de azar depende da origem das máquinas

Se tiver algum componente estrangeiro, a competência é da justiça federal

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março de 2015, mas o mandado de prisão só foi cumprido em abril deste ano.

Comissão do Senado aprova lei dos transgênicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o substitutivo apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) para o projeto da Lei de Biossegurança.

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Para receber indenização, segurado deve provar invalidez em perícia médica, decide STJ

No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) havia julgado procedente o pedido de um servidor militar para condenar a seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 358.745,08.

OAB faz ato em defesa do Imposto de Renda pelo IPCA

Presidente da entidade afirma que 8 milhões de contribuintes seriam beneficiados

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o