Sócio e contador da Daslu são libertados

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último

Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.

Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.

Ação rescisória. Correção monetária das demonstrações financeiras de 1989. Interpretação controvertida nos tribunais.

OAB divulga lista de 'aprovação zero' no Exame de Ordem

MEC será notificado para supervisionar as faculdades sem aprovação, diz a Ordem

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Dia Internacional do Rock roll. Importância a propriedade intelectual de todos país

História e importância a propriedade intelectual.

STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico

O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial

O entendimento é da Quinta Turma.

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena.

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

FGV Direito SP promove evento sobre os temas cruciais para a Reforma tributária

O debate será no dia 14 de março às 8h30, de forma híbrida: presencial na FGV Direito SP e online.

Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental

Artigo 258 do RISTJ.

Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.